A versão é a 3.1.3, e o objetivo é corrigir erro de Java durante a validação de grandes arquivos.

Publicado o Ato Cotepe nº 24 de 12 de junho de 2019, com a Nota Técnica 2018.001 v3.0 e o Guia Prático 3.0.2,  referentes ao leiaute 014 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2020.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-24-de-12-de-junho-de-2019-164324280

A Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573

A publicação da versão atualizada do Programa Validador – PVA está prevista para 15 de outubro de 2019.

É bom se preparar para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal.

Comparado ao leiaute anterior a Receita Federal efetuou cerca de 30 alterações entre novos registros, campos e regras de validação. Para que a sua organização usufrua do novo leiaute e atenda a norma federal e para organizar os processos fiscais de forma mais eficiente você precisa se planejar agora, pois assim, sua empresa terá mais chance de não ser notificada amanhã.

Prazo ECF 2019

O prazo de entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é até o último dia útil do mês deste ano (31/07/2019).

Baixe agora: 30 alterações no leiaute 5 da ECF:

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) adotou mais uma medida para melhorar o relacionamento do contribuinte com o Fisco e simplificar as suas rotinas de cumprimento tributário. A partir do próximo mês, em vez de enviar duas declarações – a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) –, o contribuinte precisará entregar somente a EFD, da Receita Federal. A Resolução 37/2019, que dispensa a entrega da GIA-ICMS, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22/05). A iniciativa vai gerar uma grande redução na burocracia da Receita Estadual, pois mais de 750 mil declarações não precisarão ser entregues por ano. Isso representará a diminuição de custos e de tempo gasto pelos contribuintes.

Grande parte da adaptação dos sistemas foi realizada pela Força-Tarefa do Programa Moderniza Rio, lançado neste mês pela Secretaria de Fazenda. Para que houvesse a extração de dados de forma mais dinâmica, a Sefaz-RJ adaptou os sistemas já existentes para que passassem a usar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) como a fonte de informações substituta da GIA. Em paralelo, foi feito um estudo e a adaptação da legislação existente para ajustá-la ao novo processo.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, diversas obrigações que o contribuinte tem que cumprir para dar informações à Receita estão sendo simplificadas. Outra medida já implementada pelo Fisco foi o fim da taxa para retificação da Escrituração Fiscal Digital. “A ideia é que com isso haja um menor Custo Brasil, fazendo com que o contribuinte gaste menos dinheiro e aporte menos recursos para cumprir as suas obrigações acessórias. Uma delas é a extinção da GIA-ICMS, uma obrigação acessória que todos os Fiscos estaduais exigem e que nós estamos direcionando esforços para não mais exigir do contribuinte fluminense. Portanto, é uma obrigação a menos que ele tem que cumprir. E essa é muito importante”, disse.

A iniciativa vai facilitar as análises dos contribuintes pela Secretaria de Fazenda, a respeito da fiscalização, da atualização dos dados econômico-fiscais, dentre outros procedimentos essenciais para o bom desempenho da arrecadação. “O fato é que está havendo uma simplificação bem grande das obrigações instrumentais, das obrigações acessórias do contribuinte e de aplicação do imposto”, ressaltou o secretário de Fazenda.

Fonte: Site Fazenda Rio de Janeiro

Instrução Normativa altera normas para entrega da ECD de Sociedades em Conta de Participação e aumenta o valor limite para dispensa para entidades imunes e isentas.

Publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, que prevê que a escrituração das operações de sociedade em conta de participação deverá ser efetuada em livros próprios. A legislação anterior previa que essas entidades poderiam apresentar a escrituração como livros auxiliares do sócio ostensivo, mas esta possibilidade foi extinta com a publicação do Regulamento do Imposto de Renda em novembro de 2018, o que motivou a adequação da norma.

A IN RFB nº 1.894/2019, também alterou o valor limite para dispensa da obrigatoriedade de apresentação da ECD – Escrituração Contábil Digital das pessoas jurídicas imunes e isentas. Ficam dispensadas de apresenta a ECD as entidades imunes e isentas que auferirem, no ano calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxilios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4,8 milhões. O limite anterior era de R$ 1,2 milhão.

• Correção da geração dos períodos do Bloco U (Imunes e Isentas);
• Correção do erro de java na impressão de relatórios.

O governo do Distrito Federal instituiu a EFD – ICMS/IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS na região, dispensando a obrigatoriedade do Livro Fiscal Eletrônico, pelo Decreto nº 39.789, do dia 26 de abril último.

Com esse ato se concretiza a adesão de todas as Unidades da Federação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com a utilização da EFD – ICMS/IPI.

As ações do Projeto Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias fazem parte da política nacional de melhoria do ambiente de negócios do país, visando integração e cooperação entre os Fiscos nacionais e racionalização do cumprimento de obrigações tributárias acessórias eliminando redundâncias por meio de uma escrituração padronizada nacionamente.

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil