Foi publicada a nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, informando sobre a criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo as orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e como o contribuinte deve proceder, e operacionalizar para se beneficiar do recalculo da base de cálculo de PIS/COFINS excluído o valor de ICMS para o período a partir de 15/Março/2017, estamos falando de mais de 60 meses.
Ou seja, será mediante retificação dos arquivos a partir de março de 2017 ao mês atual, até a alteração/ajuste do cálculo do PIS/COFINS excluído o valor do ICMS no ERP do contribuinte.
Para a retificação dos arquivos do SPED Contribuições, o ajuste se dará de forma individualizada para cada um dos registros dos referidos documentos fiscais, informados no guia prático 1.3.5 que detalha os registros.
Exemplo:
Se uma empresa faturou R$ 100.000.000,00 por ano, durante cinco anos faturou R$ 500.000.000,00, sendo as alíquotas de 1,65% para PIS/Pasep e 7,6% para Cofins:
Cálculo do (PIS/COFINS)
R$ 500.000.000,00 x 9,25% (PIS/COFINS) = R$ 46.250.000,00
Excluindo o Valor de ICMS
R$ 500.000.000,00 x 12% (ICMS) = R$ 60.000.000,00
Nova base de cálculo (PIS/COFINS) – (Valor do ICMS)
R$ 500.000.000,00 – R$ 60.000.000,00 (Valor do ICMS) = R$ 440.000.000,00 (nova base)
R$ 440.000.000,00 x 9,25% (PIS/COFINS) = R$ 40.700.000,00
Diferença sobre o recalculo do valor de PIS/COFINS
(PIS/COFINS) = R$ 46.250.000,00
(PIS/COFINS) = R$ 40.700.000,00 (novo valor de pis/cofins)
———————
R$ 5.550.000,00 (diferença que o contribuinte pode se beneficiar)
Faço o cálculo na sua empresa e se beneficie!!!
Na maioria dos ERP´s de mercado o contribuinte não poderá alterar as informações dos documentos fiscais a partir do período de março de 2017, a FEGG IT especialista em arquivos digitais pode lhe ajudar nessas retificações!
Para isso conte com a FEGG IT, queremos contribuir com sua empresa. Agende uma visita com um dos nossos especialistas.
Conheça o BPO DIGITAL da FEGG IT.
FEGG IT, a empresa que resolve seu problema de obrigações digitais